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Programa de Apoio à Produção Nacional

Investimentos até 235 mil euros

Candidaturas abertas até 26.02.2021

Objetivo do Programa de Apoio à Produção Nacional

O Programa de Apoio à Produção Nacional visa:
• Estimular a produção de base local;
• Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
• Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

Quais os beneficiários?

• Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33);
• Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
• Alojamento (CAE 55);
• Restauração e Similares (CAE 56);
• Entre outras.

Quais as condições de elegibilidade do Programa de Apoio à Produção Nacional?

• Financiamento do projeto com um mínimo de 10% de Capitais próprios;
• Dispor dos licenciamentos ao desenvolvimento da atividade;
• Certificação eletrónica PME;
• Resultados positivos no último exercício económico comprovado pela IES;
• Não ter salários em atraso;
• Não ser empresa sujeita a injunção;
• Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto.

Quais são as despesas elegíveis?

• Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Qual a taxa de incentivo?

• O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros;
• O apoio a atribuir será até 60% a fundo perdido

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