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Medida Incentivo ATIVAR.PT

Sistema de apoios ao emprego e empreendedorismo

Candidaturas abertas até 31 de Dezembro de 2021

Precisa de reforçar a sua equipa?

A Medida Incentivo ATIVAR.PT consiste na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP.

A quem se destina a Medida Incentivo ATIVAR.PT?

Desempregado inscrito no IEFP há, pelo menos, 3 meses consecutivos;

Desempregado inscrito no IEFP há, pelo menos, 2 meses consecutivos, quando se trate de pessoa:
• Com idade igual ou inferior a 29 anos;
• Com idade igual ou superior a 45 anos.

Desempregado inscrito, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:
• beneficiário de prestação de desemprego;
• beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
• pessoa com deficiência e incapacidade;
• pessoa que integre família monoparental;
• pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
• vítima de violência doméstica;
• refugiado;
• ex-recluso;
• toxicodependente em processo de recuperação;
• pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
• pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• pessoa em situação de sem-abrigo;
• pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.

Quais os apoios financeiros?

• 12 vezes o valor do IAS (€ 5.265,72), no caso de contrato sem termo;
• 4 vezes o valor do IAS (€ 1.755,24), no caso de contrato a termo certo.
Nota: O apoio pode ser majorado até ao limite de 9.741,58€ por contrato.

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